A
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento
do Banco Safra S.A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização
por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os
empregados a venderem um terço de suas férias. A decisão foi unânime.
A
ação foi interposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários
no Estado do Espírito Santo. A 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES),
reconhecendo que a conversão das férias em pecúnia ocorreu por imposição do
empregador, condenou-o ao pagamento da indenização por dano moral
coletivo.
O
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença, com o
entendimento que a empresa praticou conduta antijurídica que violou
"direito humano ligado ao livre exercício de um direito trabalhista que,
diga-se, tem clara natureza higiênica e fomenta o convívio social do
trabalhador com seus amigos e familiares".
Segundo
o Regional, as férias são um direito fundamental social do trabalhador, por
estarem diretamente ligadas à sua saúde. "Qualquer atitude no sentido de
restringir o seu gozo caracteriza ato ilícito passível de indenização por danos
morais coletivos", afirma o acórdão. Isto porque o prejuízo atinge o
"patrimônio moral de um determinado grupo social, extrapolando a esfera
individual do trabalhador".
TST
O
agravo de instrumento do banco insistindo no exame do seu recuso de revista foi
relatado pelo ministro Emmanoel Pereira. De acordo com o relator, o agravo não
apontou ofensa a nenhum dispositivo de lei ou da Constituição Federal nem
divergência jurisprudencial que autorizasse o seu provimento. Quanto à redução
do valor requerido pela empresa, o relator esclareceu que se trata de matéria
impassível de reexame na instância extraordinária (Súmula 126 do TST).
Processo:
Ag-AIRR-47200-69.2012.5.17.0006
Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/banco-safra-e-condenado-por-coagir-empregados-a-vender-dez-dias-de-ferias?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D5