A Sétima Turma do Tribunal Superior do
Trabalho proveu recurso da Sucocítrico Cutrale Ltda. para limitar sua
condenação quanto às horas extras de uma coletora de laranja que
trabalhava por produção ao pagamento apenas do adicional respectivo. Por
unanimidade, a Turma afastou a aplicação analógica ao caso da exceção
prevista na Orientação Jurisprudencial 235
da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para os
cortadores de cana, com o entendimento de que o trabalho não era
realizado em condições penosas.
Contratada
para a colheita de laranja na região de Lençóis Paulista (SP), a
trabalhadora foi demitida 18 dias depois e afirmou, na reclamação
trabalhista, que sua jornada excedia em uma hora à jornada diária de
oito horas. Pedia, por isso, o pagamento de uma hora extra, com o
adicional respectivo.
As horas
extras foram deferidas pelo juízo da Vara do Trabalho de Botucatu (SP),
acrescidas do adicional de 50%, e a sentença foi mantida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Para o Regional, no
trabalho por produção são devidas as horas extras e o adicional.
No
recurso ao TST, a Cutrale pediu a restrição da condenação ao pagamento
somente do adicional, argumentando não ser devida retribuição da hora em
trabalho por produção.
O relator,
ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, explicou que, segundo a OJ 235, o
trabalhador por produção, no caso de sobrejornada, tem direito apenas ao
adicional – exceto nos casos dos cortadores de cana. E observou que, em
alguns casos, o Tribunal aplicou analogicamente a exceção aos coletores
de laranja. Essas decisões, no entanto, levaram em conta as
peculiaridades do caso concreto, por se verificar condições penosas de
trabalho. No caso da Cutrale, essas condições não estão presentes.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-282-88.2010.5.15.0149
Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/coletora-de-laranja-remunerada-por-producao-recebera-somente-adicional-de-horas-extras?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5
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